- AC02887
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08704 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 08704 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14163 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 14163 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16591 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16188 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25589 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24489 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19789 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 25159 - 1942 - Acórdão nº 00244 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18988 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17511 - 1942 - Acórdão nº 00327 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18360 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 13789 - 1942 - Acórdão nº 00356 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16402 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 06857 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo