Mostrando 2559 resultados

Parecer n° 277: Solicitante do Parecer: Banco do Estado de Pernambuco - Bandepe - A) Pode o empregado do BANDEPE aposentar-se pelo INSS mantendo o seu vínculo empregatício?; b) A aposentadoria pelo INSS extingue o contrato de trabalho?; C) Em caso de rec

Parecer n° 183: Solicitante do Parecer: Sociedade de Economia Mista X - A empresa formulou quatro indagações. A primeira sobre os valores a serem comparados com 90% da remuneração de Ministro de Estado. A segunda trata das parcelas de natureza indenizató

Parecer n° 374: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre os efeitos da aposentadoria por tempo de serviço ou por idade no contrato de trabalho. Aposentadoria definitiva. Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da readmissão.

Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: BNDES - Empresa questiona se o tempo de estágio de estagiários que se tornaram funcionários efetivos pode se considerado para aposentadoria, se há a possibilidade do INSS considerar esse tempo sem o devido recolhim

Eugênio D´Alessandro relatou que, após um inquérito administrativo, ficou suspenso por trinta dias sob pena disciplinar, sem direito a receber o pagamento mensal. Após este período, a empresa manteve-o afastado por mais 19 meses, com direito ao recebimento de seu salário. Depois deste ocorrido, a Light and Power promoveu sua aposentadoria. O empregado, não estando de acordo, reclamou das condições em que se deu o seu processo de aposentadoria. Os Membros do Conselho Nacional do Trabalho consideraram que não houve supressão de um serviço, mas sim tentativa de extinção de um cargo, e resolveram anular a aposentadoria e determinar a reintegração do reclamante junto à empresa Light and Power. A Companhia embargou a decisão do Egrégio Conselho. O CNT, porém, negou o embargo da empresa e manteve a decisão do acórdão anterior. A empresa, contudo, recusou-se a reintegrar o empregado. Nesse sentido, o CNT impôs multa diária à Light and Power até o cumprimento da reintegração e indenização dos pagamentos a que Eugênio tinha direito. O empregado foi, de fato, reintegrado à empresa.

Júlio Nicolas, funcionário da Companhia Telefônica Rio-Grandense, reclamou sobre a redução do seu salário e sobre a sua aposentadoria. O empregado possuía mais de doze anos de serviço na empresa Telefônica. Houve duas reduções em seu salário: a primeira de 10 % e a segunda de 18%. A Companhia alegou que as reduções foram necessárias, pelo fato de o funcionário estar com a saúde precária. Além da saúde precária, ele já possuía mais de 33 anos de serviço e estava requerendo sua aposentadoria. O funcionário conseguiu a aposentadoria no dia 28 de fevereiro de 1933. Por irregularidades da Companhia Telefônica, o CNT determinou o pagamento do salário integral, sem reduções, como forma de indenização.

Parecer n° 333: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Beneficiário não está beneficiado pela VALIA. Prêmio Aposentadoria. Requerido após a caducidade da norma regulamentar.

Parecer n° 123: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Conciliação do desligamento do empregado com sua aposentadoria, que aconteceram simultaneamente, por meio de acordo judicial na Justiça do Trabalho, que extinguiu os laços do emp

Parecer n° 033: Solicitante do Parecer: Banco de Crédito Real de Minas Gerais - 1) A modificação introduzida pela Lei 6.210, de 04/06/1975, altera as conclusões do Parecer e em que sentido?; 2) Dois funcionários readmitidos ao serviço do Banco, foram ele

Parecer n° 126: Solicitante do Parecer: Valia - Nulidade de cláusula de seus termos internos, em configuração padrão constitucional, empregada para as empresas de aporte federal. Suplementação de aposentadoria.

Parecer n° 517: Solicitante do Parecer: José Carlos Antônio e Flávio Gori, Empregados do Banco do Estado de São Paulo - a) a norma do art. 81, com a redação dada pela resolução de 23 de janeiro de 1979, passou a integrar os contratos dos consulentes? b)

Parecer n° 106: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Como devem efetivamente funcionar os planos de previdência privada que atuam dentro de empresas, para que não gerem conflitos jurídicos desnecessários e desgastantes, tanto com o

Parecer n° 134: Solicitante do Parecer: Valia - Trata de prazo para o empregado despedido requerer sua permanência na Fundação, quando a data de rescisão é alterada na Justiça do Trabalho e de como isso influencia na suplementação de aposentadoria. Suple

Parecer n° 107: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce aprovou pontos que competem a Fundação VALIA, pois os funcionários são seus e a VALIA faz parte de sua estrutura. No entan

Parecer n° 131: Solicitante do Parecer: Valia - Empresa indaga sobre os casos em que a suplementação de aposentadoria deixa os funcionários acima do teto salarial de contribuição da Previdência Social e busca métodos de proceder juridicamente corretos e

Parecer n° 121: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Versa a consulta sobre o reajustamento das suplementações de benefícios previdenciários pagas pela VALIA, em decorrência da revisão dos valores desses benefícios, determinada pelo artigo 58 do Ato

Parecer n° 128: Solicitante do Parecer: Valia - A APOSVALE requereu ao Conselho de Curadores um reexame de uma decisão tomada, que negou o reajustamento das suplementações de benefícios previdenciários. Essa resolução se deu, em parte, por causa de um pa