- AC04951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11103 - 1938 - Acórdão nº 00209 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 18708 - 1938 - Acórdão nº 00391 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16792 - 1938 - Acórdão nº 00578 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06730 - 1939 - Acórdão nº 00391 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 21211 - 1939 - Acórdão nº 00256 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 14169 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 10268 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19128 - 1942 - Acórdão nº 00030 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro da França Filho
Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19256 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo