Processo nº - 1939 - Acórdão nº 00758 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03742 - 1939 - Acórdão nº 00565 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00817 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 003497 - 1939 - Acórdão nº 01269 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 08322 - 1939 - Acórdão nº 00899 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 38759 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08697 - 1939 - Acórdão nº 01070 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 10585 - 1939 - Acórdão nº 00709 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 05081 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03551 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 09090 - 1939 - Acórdão nº 01258 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01471 - 1939 - Acórdão nº 01255 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 01105 - 1939 - Acórdão nº 01620 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 07497 - 1939 - Acórdão nº 01368 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras