- AC02202
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03435 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03435 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04172 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18937 - 1939 - Acórdão nº 00243 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20745 - 1939 - Acórdão nº 00136 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03695 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 21541 - 1939 - Acórdão nº 00201 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20619 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02837 - 1939 - Acórdão nº 00226 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03499 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20604 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09979 - 1939 - Acórdão nº 00064 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 16722 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03459 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 07677 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França