- AC04456
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 19908 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02811 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 17775 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 10212 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 13517 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 00800 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Correa da Silva
Processo nº 14893 - 1937 - Acórdão nº 01272 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03649 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12611 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01688 - 1937 - Acórdão nº 01160 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10793 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 08514 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 07390 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 11550 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 01593 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça