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Reclamação Trabalhista nº 7.839/1935

  • RC-FER-CNT-07839-1935
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  • 1º/07/1935 a 15/09/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Pedro Francisco de Souza sob a acusação de abandono de emprego sem justa causa. Uma vez que ficou provada a falta do funcionário, o CNT julgou procedente o inquérito administrativo e autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 7.832/1935

  • RC-MAR-CNT-07832-1935
  • File
  • 1º/07/1935 a 02/02/1937
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Pergentino Gomes, acusado de abandono de emprego. O CNT decidiu converter, preliminarmente, o julgamento em diligência, a fim de que a companhia desse o prazo de 30 dias para o empregado retornar ao serviço. Visto que o funcionário apresentou-se ao trabalho dentro do prazo - não lhe cabendo requerer o pagamento do tempo em que esteve afastado -, o CNT determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 7.822/1935

  • RC-FER-CNT-07822-1935
  • File
  • 10/07/1935 a 20/06/1941
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O reclamante solicitou que sua suspensão fosse sustada e que a empresa pagasse seus salários relativos ao período da pena. Porém, não era da alçada do CNT intervir em suspensões disciplinares impostas a empregados com mais de dez anos de serviço. O órgão só poderia agir em caso de excesso ou de punição indevida. Portanto, a reclamação foi julgada improcedente por falta de fundamento legal e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 7.821/1940

  • RC-FER-CNT-07821-1940
  • File
  • 10/05/1940 a 28/04/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 7.820/1940

  • RC-FER-CNT-07820-1940
  • File
  • 10/05 /1940 a 07/08/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que a falta foi provada, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.783/1941

  • RC-FER-CNT-07783-1941
  • File
  • 03/03/1941 a 17/08/1942
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O empregado Manoel Esteves reclamou ao Ministro do Trabalho contra sua demissão. Visto que foi instaurado inquérito administrativo e foram provadas as faltas graves de embriaguez em serviço e tentativa de estupro de menor, o CNT autorizou sua dispensa. Portanto, foi determinado o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 7.764/1936

  • RC-ELE-CNT-07764-1936
  • File
  • 27/06/1936 a 11/04/1936
  • Part of Untitled

A São Paulo Gas Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por Raphael Barca. O operário, responsável pelo transporte de piche em tambores, foi acusado de ter se habituado a preencher tais tambores com 20 a 40 kg a mais de piche do que o autorizado. Levado à apreciação do CNT, foi decidido que a falta imputada a Barca era procedente, determinando-se, assim, a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 7.756/1934

  • RC-FER-CNT-07756-1934
  • File
  • 21/07/1934 a 25/11/1937
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O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego, alegando ter mais de dez anos de serviço. A empresa declarou que o empregado tinha somente nove anos na companhia. Entretanto, neste caso, o tempo de serviço para efeito de vitaliciedade conta, além dos nove anos, o período de um ano e oito meses em que o funcionário trabalhou para a Leopoldina Railway Co. Ltda.. O CNT resolveu, portanto, julgar procedente a reclamação de Olavo Soares e determinou que fosse reintegrado ao seu serviço sem direito a receber os vencimentos relativos ao período em que esteve afastado.

Reclamação Trabalhista nº 7.745/1940

  • RC-MAR-CNT-07745-1940
  • File
  • 11/05/1940 a 22/01/1942
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de haver desrespeitado a filha de um passageiro no navio em que trabalhava. Visto que não ficaram provadas maiores consequências do fato imputado ao funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, facultando à companhia a aplicação de uma pena disciplinar. Esta apresentou recurso à sentença, que foi aceito para reformar a decisão e autorizar a demissão do trabalhador. Belmiro de Oliveira Cardoso recorreu da nova sentença, porém o Conselho resolveu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 773/1936

  • RC-FER-CNT-00773-1936
  • File
  • 20/01/1936 a 10/08/1936
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.

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