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Acórdão nº 01067 de 1945

  • AC09474
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01066 de 1938

  • AC16889
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01057 de 1945

  • AC09486
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01054 de 1945

  • AC17600
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01040 de 1945

  • AC16335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01028 de 1945

  • AC07816
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17268
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01018 de 1945

  • AC17147
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva

Acórdão nº 01007 de 1940

  • AC17821
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00998 de 1945

  • AC05885
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02071 - 1945 - Acórdão nº 00998 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC05982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22049 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00961 de 1945

  • AC06279
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08543 - 1945 - Acórdão nº 00961 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00956 de 1945

  • AC06254
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00934 de 1945

  • AC09622
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00923 de 1938

  • AC14883
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12936 - 1938 - Acórdão nº 00923 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00919 de 1939

  • AC06374
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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