- AC00337
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 15864 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16082 - 1937 - Acórdão nº 00225 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00924 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17992 - 1939 - Acórdão nº 00020 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista