- AC03447
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15426 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 15426 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22024 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19129 - 1942 - Acórdão nº 00358 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06768 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02857 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 01861 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00196 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20822 - 1944 - Acórdão nº 00128 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05600 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24693 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 13882 - 1943 - Acórdão nº 00153 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03813 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16261 - 1942 - Acórdão nº 00213 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 22124 - 1944 - Acórdão nº 00176 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha