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Acórdão nº 00304 de 1938

Acórdão nº 00304 de 1938

  • AC04271
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00303 de 1944

Acórdão nº 00303 de 1944

  • AC04257
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17313 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00297 de 1939

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04187
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04187
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00294 de 1937

Acórdão nº 00294 de 1937

  • AC04152
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00294 de 1937

  • AC04152
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00274 de 1939

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00259 de 1941

Acórdão nº 00259 de 1941

  • AC03735
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18071 - 1941 - Acórdão nº 00259 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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