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Reclamação Trabalhista nº 11.970/1935

  • RC-ELE-CNT-11970-1935
  • File
  • 03/10/1935 a 22/09/1942
  • Part of Untitled

Thomé Medeiros, operador da Usina Hidrelétrica de Jucú, pertencente à Cia. Central Brasileira de Força Electrica, foi investigado por inquérito administrativo sob a acusação de participar de um movimento subversivo. As alegações foram provenientes da descoberta de uma carta cifrada, endereçada a Medeiros, descoberta na estrada de ferro pelo encarregado Cecinio Maia e entregue ao chefe de serviços de eletricidade, Carlos Norman. Tal mensagem cifrada teria alguma ligação com um movimento grevista atuante no momento. Esta ligação foi depois confirmada por Medeiro, porém ele acabou culpando o funcionário Alfredo Nielsen, uma das testemunhas do inquérito, por tê-lo envolvido no movimento e por ter escrito a carta. Quando o inquérito foi enviado à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência e pela demissão de Medeiros. Foram apresentados embargos a essa decisão, porém esses foram impetrados fora do prazo legal, motivo pelo qual não foram conhecidos pelo Conselho Pleno. Outros embargos foram interpostos, porém, novamente, não foram conhecidos porque o CNT entendeu que o processo havia transitado em julgado.

Reclamação Trabalhista nº 11.970/1935

  • RC-ELE-CNT-11970-1935
  • File
  • 03/10/1935 a 22/09/1942
  • Part of Untitled

Thomé Medeiros, operador da Usina Hidrelétrica de Jucú, pertencente à Cia. Central Brasileira de Força Electrica, foi investigado por inquérito administrativo sob a acusação de participar de um movimento subversivo. As alegações foram provenientes da descoberta de uma carta cifrada, endereçada a Medeiros, descoberta na estrada de ferro pelo encarregado Cecinio Maia e entregue ao chefe de serviços de eletricidade, Carlos Norman. Tal mensagem cifrada teria alguma ligação com um movimento grevista atuante no momento. Esta ligação foi depois confirmada por Medeiro, porém ele acabou culpando o funcionário Alfredo Nielsen, uma das testemunhas do inquérito, por tê-lo envolvido no movimento e por ter escrito a carta. Quando o inquérito foi enviado à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência e pela demissão de Medeiros. Foram apresentados embargos a essa decisão, porém esses foram impetrados fora do prazo legal, motivo pelo qual não foram conhecidos pelo Conselho Pleno. Outros embargos foram interpostos, porém, novamente, não foram conhecidos porque o CNT entendeu que o processo havia transitado em julgado.

Reclamação Trabalhista nº 11.970/1935

  • RC-ELE-CNT-11970-1935
  • File
  • 03/10/1935 a 22/09/1942
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Thomé Medeiros, operador da Usina Hidrelétrica de Jucú, pertencente à Cia. Central Brasileira de Força Electrica, foi investigado por inquérito administrativo sob a acusação de participar de um movimento subversivo. As alegações foram provenientes da descoberta de uma carta cifrada, endereçada a Medeiros, descoberta na estrada de ferro pelo encarregado Cecinio Maia e entregue ao chefe de serviços de eletricidade, Carlos Norman. Tal mensagem cifrada teria alguma ligação com um movimento grevista atuante no momento. Esta ligação foi depois confirmada por Medeiro, porém ele acabou culpando o funcionário Alfredo Nielsen, uma das testemunhas do inquérito, por tê-lo envolvido no movimento e por ter escrito a carta. Quando o inquérito foi enviado à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência e pela demissão de Medeiros. Foram apresentados embargos a essa decisão, porém esses foram impetrados fora do prazo legal, motivo pelo qual não foram conhecidos pelo Conselho Pleno. Outros embargos foram interpostos, porém, novamente, não foram conhecidos porque o CNT entendeu que o processo havia transitado em julgado.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

  • RC-FER-CNT-01357-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 08/01/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

  • RC-FER-CNT-01357-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 08/01/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

  • RC-FER-CNT-01357-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 08/01/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 1.365/1940

  • RC-FER-CNT-01365-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 04/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Otaciano Pereira de Assis para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.365/1940

  • RC-FER-CNT-01365-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 04/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Otaciano Pereira de Assis para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.365/1940

  • RC-FER-CNT-01365-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 04/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Otaciano Pereira de Assis para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.366/1940

  • RC-FER-CNT-01366-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 23/10/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.366/1940

  • RC-FER-CNT-01366-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 23/10/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.366/1940

  • RC-FER-CNT-01366-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 23/10/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.373/1936

  • RC-FER-CNT-01373-1936
  • File
  • 07/02/1936 a 08/11/1937
  • Part of Untitled

Os operários Alfredo Ribeiro do Nascimento e Custodio Marciano Anastacio foram investigados por inquérito administrativo, instaurado pela Rio de Janeiro Tramway, em que foram acusados de ter roubado chumbo e cobre pertencentes à empresa para vende-los depois, contando com a ajuda de outro funcionário. A defesa de Anastacio alegou que os testemunhos eram inválidos por serem parciais e que nenhuma prova da culpa do funcionário havia sido apresentada, dizendo que não havia motivo para Anastacio ter cometido o crime, pois prestara 27 anos de serviço à empresa. Além disto, defendeu que a quantia que o funcionário teria recebido com o crime seria menor do que a que ganhava por um único dia de trabalho. O CNT decidiu que a pena de suspensão, sem direito à percepção de salários, prescrita a Anastacio pela empresa, após o término do inquérito, seria suficiente, determinando a demissão de Alfredo Ribeiro do Nascimento. A empresa tentou embargar a decisão. Porém, o CNT manteve o acórdão original.

Reclamação Trabalhista nº 1.373/1936

  • RC-FER-CNT-01373-1936
  • File
  • 07/02/1936 a 08/11/1937
  • Part of Untitled

Os operários Alfredo Ribeiro do Nascimento e Custodio Marciano Anastacio foram investigados por inquérito administrativo, instaurado pela Rio de Janeiro Tramway, em que foram acusados de ter roubado chumbo e cobre pertencentes à empresa para vende-los depois, contando com a ajuda de outro funcionário. A defesa de Anastacio alegou que os testemunhos eram inválidos por serem parciais e que nenhuma prova da culpa do funcionário havia sido apresentada, dizendo que não havia motivo para Anastacio ter cometido o crime, pois prestara 27 anos de serviço à empresa. Além disto, defendeu que a quantia que o funcionário teria recebido com o crime seria menor do que a que ganhava por um único dia de trabalho. O CNT decidiu que a pena de suspensão, sem direito à percepção de salários, prescrita a Anastacio pela empresa, após o término do inquérito, seria suficiente, determinando a demissão de Alfredo Ribeiro do Nascimento. A empresa tentou embargar a decisão. Porém, o CNT manteve o acórdão original.

Reclamação Trabalhista nº 1.373/1936

  • RC-FER-CNT-01373-1936
  • File
  • 07/02/1936 a 08/11/1937
  • Part of Untitled

Os operários Alfredo Ribeiro do Nascimento e Custodio Marciano Anastacio foram investigados por inquérito administrativo, instaurado pela Rio de Janeiro Tramway, em que foram acusados de ter roubado chumbo e cobre pertencentes à empresa para vende-los depois, contando com a ajuda de outro funcionário. A defesa de Anastacio alegou que os testemunhos eram inválidos por serem parciais e que nenhuma prova da culpa do funcionário havia sido apresentada, dizendo que não havia motivo para Anastacio ter cometido o crime, pois prestara 27 anos de serviço à empresa. Além disto, defendeu que a quantia que o funcionário teria recebido com o crime seria menor do que a que ganhava por um único dia de trabalho. O CNT decidiu que a pena de suspensão, sem direito à percepção de salários, prescrita a Anastacio pela empresa, após o término do inquérito, seria suficiente, determinando a demissão de Alfredo Ribeiro do Nascimento. A empresa tentou embargar a decisão. Porém, o CNT manteve o acórdão original.

Reclamação Trabalhista nº 13.770/1936

  • RC-FER-CNT-13770-1936
  • File
  • 06/08/1936 a 15/02/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, o órgão julgou procedente a reclamação e autorizou a demissão de Elias Rodrigues Fernandes. O funcionário apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 13.770/1936

  • RC-FER-CNT-13770-1936
  • File
  • 06/08/1936 a 15/02/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, o órgão julgou procedente a reclamação e autorizou a demissão de Elias Rodrigues Fernandes. O funcionário apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 14.316/1939

  • RC-FER-CNT-14316-1939
  • File
  • 14/08/1939 a 17/01/1941
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 14.316/1939

  • RC-FER-CNT-14316-1939
  • File
  • 14/08/1939 a 17/01/1941
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 14.594/1937

  • RC-BAN-CNT-14594-1937
  • File
  • 04/10/1937 a 20/05/1938
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado ato de improbidade. Visto que a investigação observou as instruções da Portaria, o Senhor Presidente do CNT propôs que o acusado apresentasse defesa em 10 dias. O presidente do Banco informou que o acusado pediu demissão do serviço. A 2ª CNT considerou prejudicado o julgamento do feito e determinou o arquivamento do processo.

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