- AC00638
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03119 - 1938 - Acórdão nº 00044 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03344 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 17797 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 18072 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda