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Acórdão nº 06247 de 1931

Acórdão nº 06247 de 1931

  • AC06247
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 06247 de 1931

  • AC06247
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 04904 de 1939

  • AC16691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04904 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 04904 de 1939

Acórdão nº 04904 de 1939

  • AC16691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04904 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 04128 de 1937

  • AC06370
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 4128 - 1937 - Acórdão nº 04128 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 04128 de 1937

Acórdão nº 04128 de 1937

  • AC06370
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 4128 - 1937 - Acórdão nº 04128 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 03952 de 1933

Acórdão nº 03952 de 1933

  • AC16694
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 03952 de 1933

  • AC16694
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 03744 de 1939

Acórdão nº 03744 de 1939

  • AC17255
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03744 de 1939

  • AC17255
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03699 de 1939

  • AC06334
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03699 de 1939

Acórdão nº 03699 de 1939

  • AC06334
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03620 de 1939

Acórdão nº 03620 de 1939

  • AC06037
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03620 de 1939

  • AC06037
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03403 de 1939

Acórdão nº 03403 de 1939

  • AC06395
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 03403 de 1939

  • AC06395
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 02705 de 1937

  • AC17256
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 02705 de 1937

Acórdão nº 02705 de 1937

  • AC17256
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 02616 de 1937

Acórdão nº 02616 de 1937

  • AC16736
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 02616 de 1937

  • AC16736
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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