Processo nº 14471 - 1945 - Acórdão nº 00305 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19468 - 1945 - Acórdão nº 00395 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02999 - 1945 - Acórdão nº 00247 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19724 - 1945 - Acórdão nº 00207 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14086 - 1945 - Acórdão nº 00213 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 16790 - 1945 - Acórdão nº 00165 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19762 - 1945 - Acórdão nº 00243 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20171 - 1945 - Acórdão nº 00311 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22046 - 1945 - Acórdão nº 00323 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02456 - 1945 - Acórdão nº 00248 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19687 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00223 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15426 - 1945 - Acórdão nº 00234 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo