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Acórdão nº 01223 de 1939

  • AC16534
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00810 - 1939 - Acórdão nº 01223 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01221 de 1939

  • AC17228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01220 de 1940

  • AC17091
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05911 - 1940 - Acórdão nº 01220 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01218 de 1939

  • AC14205
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 01218 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01216 de 1938

  • AC09493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01215 de 1940

  • AC14393
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 01215 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01212 de 1938

  • AC05586
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018488 - 1938 - Acórdão nº 01212 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01209 de 1938

  • AC16388
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01207 de 1939

  • AC17068
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04079 - 1939 - Acórdão nº 01207 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01206 de 1939

  • AC09643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003821 - 1939 - Acórdão nº 01206 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01203 de 1940

  • AC14590
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01202 de 1939

  • AC17568
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06294 - 1939 - Acórdão nº 01202 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01199 de 1939

  • AC06249
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14993 - 1939 - Acórdão nº 01199 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01198 de 1938

  • AC14389
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão nº 01198 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01196 de 1938

  • AC16943
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01193 de 1938

  • AC14322
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01191 de 1940

  • AC05908
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 4977 - 1940 - Acórdão nº 01191 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01191 de 1939

  • AC17061
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 014040 - 1939 - Acórdão nº 01191 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01190 de 1940

  • AC14700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01190 de 1939

  • AC05597
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 011734 - 1939 - Acórdão nº 01190 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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