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Acórdão nº 00177 de 1937

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02706
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00176 de 1945

Acórdão nº 00176 de 1945

  • AC02691
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17599 - 1945 - Acórdão nº 00176 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00176 de 1944

Acórdão nº 00176 de 1944

  • AC02703
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22124 - 1944 - Acórdão nº 00176 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00176 de 1943

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02701
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00176 de 1943

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02694
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00176 de 1943

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02695
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05599 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00176 de 1942

Acórdão nº 00176 de 1942

  • AC02698
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10262 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00176 de 1942

Acórdão nº 00176 de 1942

  • AC02699
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12893 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00176 de 1940

Acórdão nº 00176 de 1940

  • AC02705
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04266 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00176 de 1940

Acórdão nº 00176 de 1940

  • AC02702
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20833 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00176 de 1940

Acórdão nº 00176 de 1940

  • AC02693
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02169 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00176 de 1938

Acórdão nº 00176 de 1938

  • AC02696
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07972 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00176 de 1938

Acórdão nº 00176 de 1938

  • AC02704
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03392 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00176 de 1937

Acórdão nº 00176 de 1937

  • AC02700
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17748 - 1937 - Acórdão nº 00176 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00176 de 1936

Acórdão nº 00176 de 1936

  • AC02697
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09286 - 1936 - Acórdão nº 00176 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00175 de 1945

Acórdão nº 00175 de 1945

  • AC02678
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21755 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00175 de 1945

Acórdão nº 00175 de 1945

  • AC02677
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19716 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00175 de 1944

Acórdão nº 00175 de 1944

  • AC02687
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22469 - 1944 - Acórdão nº 00175 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00175 de 1943

Acórdão nº 00175 de 1943

  • AC02680
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10478 - 1943 - Acórdão nº 00175 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00175 de 1942

Acórdão nº 00175 de 1942

  • AC02688
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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