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Acórdão nº 00009 de 1937

  • AC00139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1938

Acórdão nº 00009 de 1938

  • AC00140
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00009 de 1938

  • AC00140
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00009 de 1939

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1939

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00010 de 1937

Acórdão nº 00010 de 1937

  • AC00157
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00010 de 1937

  • AC00157
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00010 de 1945

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Results 261 to 270 of 2346