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Acórdão nº 268 de 1938

  • AC05868
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 217 de 1938

  • AC09283
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14448 - 1938 - Acórdão nº 217 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 188 de 1938

  • AC09533
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 182 de 1938

  • AC05768
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04359 - 1938 - Acórdão nº 182 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 18 de 1938

  • AC09234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 170 de 1938

  • AC09242
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 164 de 1938

  • AC05765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 152 de 1938

  • AC05956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 131 de 1938

  • AC06157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 1187 de 1938

  • AC05983
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 1179 de 1938

  • AC09507
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 1170 de 1938

  • AC06154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 1170 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 1123 de 1939

  • AC05945
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 1098 de 1939

  • AC09294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 1077 de 1938

  • AC09623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 06245 de 1938

  • AC06245
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 06244 de 1938

  • AC06244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR

Acórdão nº 06234 de 1938

  • AC06234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02675 - 1938 - Acórdão nº 06234 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 04956 de 1939

  • AC06311
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04956 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 04904 de 1939

  • AC16691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04904 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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