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Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00337
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00337
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1944

  • AC00338
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00022 de 1944

  • AC00338
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00352
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00352
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00355
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00355
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00023 de 1941

  • AC00361
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00023 de 1941

  • AC00361
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00024 de 1940

  • AC00373
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00024 de 1940

  • AC00373
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00026 de 1939

  • AC00408
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 18402 - 1939 - Acórdão nº 00026 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1939

  • AC00408
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 18402 - 1939 - Acórdão nº 00026 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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