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Acórdão de 1938

  • AC06360
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 9474 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC05849
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05866
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13396 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09469
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14519 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09487
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC05739
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03586 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC09511
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC09581
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC09600
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC06201
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8146 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC09667
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00834 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC06104
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC07197
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16914 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR

Acórdão de 1938

  • AC13999
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC14005
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18823 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC14448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC14088
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08522 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14101
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15248 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC14300
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02806 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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