Processo nº 15079 - 1938 - Acórdão nº 00651 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 5748 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 15110 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 15103 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16181 - 1938 - Acórdão nº 00299 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 010801 - 1938 - Acórdão nº 01406 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 17481 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00895 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14183 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04436 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18491 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro