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Processo nº 02903 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00161 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03132 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 08646 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 18795 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03376 - 1938 - Acórdão nº 00143 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03175 - 1938 - Acórdão nº 00341 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras