- AC01356
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04980 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04980 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00770 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04918 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21496 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 21655 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes