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Acórdão nº 00028 de 1939

  • AC00441
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12980 - 1939 - Acórdão nº 00028 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00442
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00445
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19081 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00448
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00438
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00446
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00028 de 1942

  • AC00436
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00028 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00028 de 1942

  • AC00444
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00028 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00028 de 1943

  • AC00440
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11068 - 1943 - Acórdão nº 00028 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00028 de 1944

  • AC00443
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17341 - 1944 - Acórdão nº 00028 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00435
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14072 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00434
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00029 de 1938

  • AC00458
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00029 de 1938

  • AC00464
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00029 de 1938

  • AC00465
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00029 de 1939

  • AC00453
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1939

  • AC00456
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11341 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00457
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14088 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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