- AC04099
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20328 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01178 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05721 - 1945 - Acórdão nº 00871 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04517 - 1945 - Acórdão nº 00672 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 02984 - 1945 - Acórdão nº 00667 de 1945 - Relator: Ozéas Mota