- AC05364
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13607 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07613 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 13789 - 1942 - Acórdão nº 00356 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21840 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18402 - 1939 - Acórdão nº 00026 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho