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Acórdão nº 01593 de 1937

Acórdão nº 01593 de 1937

  • AC15138
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 01593 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01593 de 1937

  • AC15138
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 01593 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01589 de 1940

Acórdão nº 01589 de 1940

  • AC17264
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01567 de 1938

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01498 de 1938

Acórdão nº 01498 de 1938

  • AC17263
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01498 de 1938

  • AC17263
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01492 de 1940

Acórdão nº 01492 de 1940

  • AC06003
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01467 de 1939

  • AC14318
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01460 de 1938

Acórdão nº 01460 de 1938

  • AC14076
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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