- AC14042
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 08488 - 1938 - Acórdão nº 01225 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 08488 - 1938 - Acórdão nº 01225 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 08488 - 1938 - Acórdão nº 01225 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves