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Acórdão nº 00400 de 1938

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05199
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05199
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00402 de 1942

  • AC05214
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00402 de 1942

Acórdão nº 00402 de 1942

  • AC05214
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00405 de 1938

Acórdão nº 00405 de 1938

  • AC05240
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00405 de 1938

  • AC05240
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00405 de 1939

Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC15447
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC15447
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00407 de 1939

Acórdão nº 00407 de 1939

  • AC05254
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00407 de 1939

  • AC05254
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00412 de 1939

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06759 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06759 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00413 de 1938

  • AC05302
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00413 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00413 de 1938

Acórdão nº 00413 de 1938

  • AC05302
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00413 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00413 de 1939

Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05298
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05298
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00417 de 1939

Acórdão nº 00417 de 1939

  • AC05335
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04828 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00417 de 1939

  • AC05335
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04828 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00418 de 1939

  • AC05344
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04207 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00418 de 1939

Acórdão nº 00418 de 1939

  • AC05344
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04207 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

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