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Acórdão nº 00288 de 1938

  • AC04076
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12042 - 1938 - Acórdão nº 00288 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00290 de 1938

  • AC04102
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18612 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00290 de 1938

Acórdão nº 00290 de 1938

  • AC04102
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18612 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00293 de 1940

Acórdão nº 00293 de 1940

  • AC04132
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01174 - 1940 - Acórdão nº 00293 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00293 de 1942

Acórdão nº 00293 de 1942

  • AC04139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00294 de 1942

Acórdão nº 00294 de 1942

  • AC04145
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00295 de 1943

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04156
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00295 de 1944

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04154
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00296 de 1940

Acórdão nº 00296 de 1940

  • AC04167
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00296 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00296 de 1943

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Results 501 to 510 of 1046