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Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00569 de 1940

  • AC14250
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00569 de 1940

  • AC14250
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00578 de 1938

  • AC06336
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16792 - 1938 - Acórdão nº 00578 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00578 de 1938

  • AC06336
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16792 - 1938 - Acórdão nº 00578 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00580 de 1938

  • AC16299
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15576 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC14102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC14102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC16342
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC16342
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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