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Processo nº 14514 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 12907 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15673 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 04946 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 11311 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 11669 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 10727 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12235 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 11216 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 11054 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 06097 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00028 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos