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Acórdão nº 00132 de 1937

Acórdão nº 00132 de 1937

  • AC02045
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00132 de 1937

  • AC02045
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00133 de 1940

  • AC02060
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00133 de 1940

Acórdão nº 00133 de 1940

  • AC02060
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00133 de 1940

  • AC02062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00133 de 1940

Acórdão nº 00133 de 1940

  • AC02062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00133 de 1941

Acórdão nº 00133 de 1941

  • AC02052
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01162 - 1941 - Acórdão nº 00133 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00133 de 1941

  • AC02052
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01162 - 1941 - Acórdão nº 00133 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00134 de 1937

Acórdão nº 00134 de 1937

  • AC02072
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00134 de 1937

  • AC02072
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00134 de 1940

  • AC02073
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04857 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00135 de 1939

Acórdão nº 00135 de 1939

  • AC02089
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00135 de 1939

  • AC02089
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00137 de 1938

  • AC02118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00137 de 1938

Acórdão nº 00137 de 1938

  • AC02118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00137 de 1939

Acórdão nº 00137 de 1939

  • AC02119
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04319 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00137 de 1939

  • AC02119
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04319 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00137 de 1940

Acórdão nº 00137 de 1940

  • AC02111
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15824 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00137 de 1940

  • AC02111
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15824 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

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