- AC16582
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 09366 - 1939 - Acórdão nº 00131 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04076 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 21537 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03459 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17551 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03372 - 1939 - Acórdão nº 00284 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02694 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves