- AC00021
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01112 - 1936 - Acórdão nº 00046 de 1936 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 10002 - 1936 - Acórdão nº 00123 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão nº 00095 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04680 - 1936 - Acórdão nº 00398 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03553 - 1936 - Acórdão nº 00312 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08392 - 1936 - Acórdão nº 00303 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva