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Acórdão nº 00157 de 1940

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02406
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17348 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02406
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17348 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02402
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03454 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00157 de 1943

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02402
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03454 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00158 de 1935

Acórdão nº 00158 de 1935

  • AC02421
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 13661 - 1935 - Acórdão nº 00158 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00158 de 1935

  • AC02421
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 13661 - 1935 - Acórdão nº 00158 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00158 de 1940

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00159 de 1940

Acórdão nº 00159 de 1940

  • AC02446
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00159 de 1940

  • AC02446
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00159 de 1942

Acórdão nº 00159 de 1942

  • AC02443
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24072 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00159 de 1942

  • AC02435
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11983 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00159 de 1942

  • AC02443
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24072 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02460
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00160 de 1939

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02460
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00160 de 1940

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02463
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16273 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02463
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16273 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00160 de 1940

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02453
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02453
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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