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Tribunal Superior do Trabalho File Fundamentação Jurídica Legal
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Acórdão nº 00197 de 1944

  • AC02972
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18646 - 1944 - Acórdão nº 00197 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00198 de 1944

  • AC02987
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17023 - 1944 - Acórdão nº 00198 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00198 de 1945

  • AC02980
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17424 - 1945 - Acórdão nº 00198 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00200 de 1942

  • AC03014
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19999 - 1942 - Acórdão nº 00200 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00202 de 1942

  • AC03035
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13469 - 1942 - Acórdão nº 00202 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00205 de 1940

  • AC03084
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00207 de 1943

  • AC03106
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20334 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00207 de 1943

  • AC03105
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18897 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00207 de 1945

  • AC03098
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19724 - 1945 - Acórdão nº 00207 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00208 de 1942

  • AC03119
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16667 - 1942 - Acórdão nº 00208 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00208 de 1943

  • AC03113
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00209 de 1942

  • AC03132
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15504 - 1942 - Acórdão nº 00209 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03125
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19416 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00210 de 1943

  • AC03139
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00210 de 1943

  • AC03147
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20166 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00212 de 1942

  • AC03167
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00213 de 1941

  • AC03176
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01599 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00213 de 1942

  • AC03182
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16261 - 1942 - Acórdão nº 00213 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00213 de 1945

  • AC03175
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14086 - 1945 - Acórdão nº 00213 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00214 de 1943

  • AC03196
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24009 - 1943 - Acórdão nº 00214 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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