- AC16982
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Reclamação Trabalhista nº 5.450/1937
A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada contra Júlio Alves Pereira, com 20 anos de serviço, acusado de abandonar o emprego sem causa justificada. Em análise, o inquérito informou que o acusado havia solicitado uma licença para tratar da saúde, que foi concedida, e, ao término do período de licença, o funcionário não retornou ao serviço. O CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do acusado, considerando que o acusado não foi demitido, mas suspenso das funções. Resolveu a Terceira Câmara do Conselho julgar procedente o pedido de indenização para dar cumprimento ao referido acórdão. A empresa apresentou proposta de indenização em troca do arquivamento do processo, e Júlio aceitou, desistindo da ação e sendo o processo arquivado.
Reclamação Trabalhista nº 6.960/1940
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.
Reclamação Trabalhista nº 1.194/1934
A Companhia Estrada de Ferro do Dourado instaurou inquérito contra o funcionário Moyses Carlos, acusando-o de ter abandonado o serviço. Moyses recebeu uma licença de seis meses, mas sem receber o seu salário. Na data prevista do seu retorno à empresa, ele não compareceu e não justificou a sua ausência, por esse motivo foi demitido. Os membros da Terceira Câmara do CNT aprovaram o inquérito e autorizaram a demissão do funcionário.
Reclamação Trabalhista nº 1.400/1937
A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para investigar faltas graves atribuídas ao guarda-passagem Belmiro de Oliveira, acusado de embriaguez e abandono de emprego. Antes de ser julgado o inquérito, porém, Oliveira foi aposentado, sendo o processo, consequentemente, arquivado pelo Conselho.
Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 04663 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12233 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 06208 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04106 - 1939 - Acórdão nº 00490 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 13020 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17194 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota