- AC05324
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21027 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 21027 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20426 - 1945 - Acórdão nº 00258 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 19860 - 1945 - Acórdão nº 00281 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21026 - 1945 - Acórdão nº 00369 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00486 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota