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Acórdão nº 00703 de 1939

Acórdão nº 00703 de 1939

  • AC16312
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03833 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00676 de 1940

Acórdão nº 00676 de 1940

  • AC17314
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07845 - 1940 - Acórdão nº 00676 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00662 de 1940

Acórdão nº 00662 de 1940

  • AC14020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00662 de 1940

Acórdão nº 00662 de 1940

  • AC14186
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02615 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00661 de 1940

Acórdão nº 00661 de 1940

  • AC14859
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00653 de 1940

Acórdão nº 00653 de 1940

  • AC14409
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04031 - 1940 - Acórdão nº 00653 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00643 de 1938

Acórdão nº 00643 de 1938

  • AC14501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00642 de 1938

Acórdão nº 00642 de 1938

  • AC05665
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00637 de 1938

Acórdão nº 00637 de 1938

  • AC15016
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00636 de 1938

Acórdão nº 00636 de 1938

  • AC07807
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00635 de 1938

Acórdão nº 00635 de 1938

  • AC16621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00634 de 1937

Acórdão nº 00634 de 1937

  • AC16906
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00628 de 1940

Acórdão nº 00628 de 1940

  • AC06067
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00625 de 1938

Acórdão nº 00625 de 1938

  • AC17783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03120 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00620 de 1938

Acórdão nº 00620 de 1938

  • AC05520
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00620 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00614 de 1945

Acórdão nº 00614 de 1945

  • AC16840
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22950 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00613 de 1940

Acórdão nº 00613 de 1940

  • AC14376
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04401 - 1940 - Acórdão nº 00613 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00596 de 1939

Acórdão nº 00596 de 1939

  • AC15034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00594 de 1935

Acórdão nº 00594 de 1935

  • AC14068
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01546 - 1935 - Acórdão nº 00594 de 1935 - Relator: Milton Soares Santanna

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