- AC09470
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 17769 - 1938 - Acórdão nº 01096 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01926 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02497 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 09188 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 16089 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14008 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 14415 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 17695 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo