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Acórdão nº 00907 de 1945

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC06083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00906 de 1940

Acórdão nº 00906 de 1940

  • AC17584
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00905 de 1944

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00902 de 1945

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00902 de 1940

Acórdão nº 00902 de 1940

  • AC05551
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04900 - 1940 - Acórdão nº 00902 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00902 de 1938

Acórdão nº 00902 de 1938

  • AC15008
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00901 de 1945

Acórdão nº 00901 de 1945

  • AC13986
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08109 - 1945 - Acórdão nº 00901 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00900 de 1944

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00899 de 1945

Acórdão nº 00899 de 1945

  • AC14842
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09264 - 1945 - Acórdão nº 00899 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00899 de 1936

Acórdão nº 00899 de 1936

  • AC14639
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 10699 - 1936 - Acórdão nº 00899 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00897 de 1945

Acórdão nº 00897 de 1945

  • AC15159
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00897 de 1940

Acórdão nº 00897 de 1940

  • AC06065
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00896 de 1939

Acórdão nº 00896 de 1939

  • AC16521
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15520 - 1939 - Acórdão nº 00896 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00895 de 1938

Acórdão nº 00895 de 1938

  • AC14735
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00895 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00894 de 1945

Acórdão nº 00894 de 1945

  • AC14539
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00894 de 1938

Acórdão nº 00894 de 1938

  • AC09378
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15536 - 1938 - Acórdão nº 00894 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00892 de 1945

Acórdão nº 00892 de 1945

  • AC14124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00892 de 1937

Acórdão nº 00892 de 1937

  • AC09200
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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