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Acórdão nº 01057 de 1939

  • AC14298
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17999 - 1939 - Acórdão nº 01057 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01066 de 1945

Acórdão nº 01066 de 1945

  • AC06396
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01102 de 1945

Acórdão nº 01102 de 1945

  • AC14048
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01120 de 1940

Acórdão nº 01120 de 1940

  • AC13997
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 01120 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01190 de 1940

Acórdão nº 01190 de 1940

  • AC14700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01212 de 1938

Acórdão nº 01212 de 1938

  • AC05586
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018488 - 1938 - Acórdão nº 01212 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01212 de 1938

  • AC05586
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018488 - 1938 - Acórdão nº 01212 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01239 de 1936

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

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