- AC02591
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20416 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00173 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16403 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05485 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 13549 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06609 - 1938 - Acórdão nº 00219 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 05546 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista