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Acórdão nº 00804 de 1943

Acórdão nº 00804 de 1943

  • AC17169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00803 de 1945

Acórdão nº 00803 de 1945

  • AC09678
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05712 - 1945 - Acórdão nº 00803 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00803 de 1940

Acórdão nº 00803 de 1940

  • AC16859
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06485 - 1940 - Acórdão nº 00803 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00802 de 1940

Acórdão nº 00802 de 1940

  • AC05984
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00802 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00800 de 1944

Acórdão nº 00800 de 1944

  • AC16454
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00800 de 1940

Acórdão nº 00800 de 1940

  • AC09424
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02156 - 1940 - Acórdão nº 00800 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00800 de 1936

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00799 de 1943

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00799 de 1938

Acórdão nº 00799 de 1938

  • AC05658
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15312 - 1938 - Acórdão nº 00799 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00797 de 1940

Acórdão nº 00797 de 1940

  • AC16502
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03174 - 1940 - Acórdão nº 00797 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00796A de 1945

Acórdão nº 00796A de 1945

  • AC06102
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00795 de 1940

Acórdão nº 00795 de 1940

  • AC09414
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03580 - 1940 - Acórdão nº 00795 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00791 de 1944

Acórdão nº 00791 de 1944

  • AC17067
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14017 - 1944 - Acórdão nº 00791 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00789 de 1940

Acórdão nº 00789 de 1940

  • AC17208
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02762 - 1940 - Acórdão nº 00789 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00788 de 1945

Acórdão nº 00788 de 1945

  • AC16755
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05572 - 1945 - Acórdão nº 00788 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00788 de 1940

Acórdão nº 00788 de 1940

  • AC06049
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00787 de 1945

Acórdão nº 00787 de 1945

  • AC09403
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04582 - 1945 - Acórdão nº 00787 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00787 de 1940

Acórdão nº 00787 de 1940

  • AC09340
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04747 - 1940 - Acórdão nº 00787 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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