- AC05076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25425 - 1942 - Acórdão nº 00325 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02607 - 1943 - Acórdão nº 00167 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04900 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03652 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05360 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 20696 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21314 - 1943 - Acórdão nº 00105 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15122 - 1943 - Acórdão nº 00142 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22824 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05372 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05947 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24025 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 08712 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho