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Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00047
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 14069 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00047
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 14069 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00233 de 1944

  • AC03427
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00233 de 1944

  • AC03427
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00244 de 1938

  • AC03560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00244 de 1938

  • AC03560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00249 de 1943

  • AC03619
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 07716 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00364 de 1942

  • AC04868
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Reclamação Trabalhista nº 11.077/1934

  • RC-ELE-CNT-11077-1934
  • File
  • 11/10/1934 a 27/04/1938
  • Part of Untitled

Miguel Vasco, operário da Cia Força e Luz do Paraná, alegou que foi dispensado após pedir licença para tratar de sua saúde. Conforme informação da Cia., o reclamante deixou o serviço voluntariamente em 1930 e não voltou mais à Empresa. Mediante as informações prestadas, o CNT determinou o arquivamento do processo. O reclamante, não conformado, pediu embargos e argumentou que não abandonou o serviço, mas estava doente, o que não caracterizaria abandono de emprego. Resolveram os membros do CNT conhecer dos embargos e determinar a reintegração do empregado com todos os direitos legais. Embora a Cia. tenha tentado embargar o acórdão, o CNT manteve a decisão, porém Miguel Vasco morreu antes de assumir novamente o cargo.

Reclamação Trabalhista nº 11.077/1934

  • RC-ELE-CNT-11077-1934
  • File
  • 11/10/1934 a 27/04/1938
  • Part of Untitled

Miguel Vasco, operário da Cia Força e Luz do Paraná, alegou que foi dispensado após pedir licença para tratar de sua saúde. Conforme informação da Cia., o reclamante deixou o serviço voluntariamente em 1930 e não voltou mais à Empresa. Mediante as informações prestadas, o CNT determinou o arquivamento do processo. O reclamante, não conformado, pediu embargos e argumentou que não abandonou o serviço, mas estava doente, o que não caracterizaria abandono de emprego. Resolveram os membros do CNT conhecer dos embargos e determinar a reintegração do empregado com todos os direitos legais. Embora a Cia. tenha tentado embargar o acórdão, o CNT manteve a decisão, porém Miguel Vasco morreu antes de assumir novamente o cargo.

Reclamação Trabalhista nº 14.171/1935

  • RC-FER-CNT-14171-1935
  • File
  • 02/12/1935 a 12/02/1936
  • Part of Untitled

A Leopoldina Railway Company Limited reclamou junto à Justiça Federal contra a decisão do Conselho Nacional do Trabalho de reintegrar o funcionário Bernardino Silva, que se encontrava investigado em inquérito policial por conta da violação de uma caixa de mercadorias. Além dessa imputação, Bernardino também foi acusado de encobrir furtos de objetos pertencentes à empresa, furtos estes praticados por outro funcionário, Durvalino Werneck. Insatisfeita com a decisão do CNT, que não autorizou a demissão de Silva após analisar o inquérito administrativo que o investigou, a empresa acabou por acionar a Justiça Federal através de uma ação sumária.

Reclamação Trabalhista nº 14.171/1935

  • RC-FER-CNT-14171-1935
  • File
  • 02/12/1935 a 12/02/1936
  • Part of Untitled

A Leopoldina Railway Company Limited reclamou junto à Justiça Federal contra a decisão do Conselho Nacional do Trabalho de reintegrar o funcionário Bernardino Silva, que se encontrava investigado em inquérito policial por conta da violação de uma caixa de mercadorias. Além dessa imputação, Bernardino também foi acusado de encobrir furtos de objetos pertencentes à empresa, furtos estes praticados por outro funcionário, Durvalino Werneck. Insatisfeita com a decisão do CNT, que não autorizou a demissão de Silva após analisar o inquérito administrativo que o investigou, a empresa acabou por acionar a Justiça Federal através de uma ação sumária.

Reclamação Trabalhista nº 14.770/1938

  • RC-FER-CNT-14770-1938
  • File
  • 17/09/1938 a 27/05/1940
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro, não conformada com a resolução da decisão da 1ª Câmara do Conselho Pleno, que mandou reintegrar o ferroviário Henrique Silveira da Silva com direito aos salários atrasados, recorreu da mesma ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no sentido de ser reformada a decisão. Por ordem do senhor presidente e tendo o recurso interposto pela Estrada, a resolução do CNT deixou de conhecer o pedido por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 14.770/1938

  • RC-FER-CNT-14770-1938
  • File
  • 17/09/1938 a 27/05/1940
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro, não conformada com a resolução da decisão da 1ª Câmara do Conselho Pleno, que mandou reintegrar o ferroviário Henrique Silveira da Silva com direito aos salários atrasados, recorreu da mesma ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no sentido de ser reformada a decisão. Por ordem do senhor presidente e tendo o recurso interposto pela Estrada, a resolução do CNT deixou de conhecer o pedido por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

  • RC-TRB-CNT-18334-1941
  • File
  • 09/10/1941 a 21/11/1949
  • Part of Untitled

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judicial que transitou em julgado”.

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

  • RC-TRB-CNT-18334-1941
  • File
  • 09/10/1941 a 21/11/1949
  • Part of Untitled

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judicial que transitou em julgado”.

Reclamação Trabalhista nº 3.686/1941

  • RC-FER-CNT-03686-1941
  • File
  • 15/02/1941 a 12/04/1944
  • Part of Untitled

A empresa apresentou embargos ao acórdão proferido pela 3ª Câmara, que não tomou conhecimento do inquérito movido contra o seu funcionário. Visto que nos autos ficou provado o abandono de serviço, o CNT conheceu os embargos para reformar a decisão embargada, julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.686/1941

  • RC-FER-CNT-03686-1941
  • File
  • 15/02/1941 a 12/04/1944
  • Part of Untitled

A empresa apresentou embargos ao acórdão proferido pela 3ª Câmara, que não tomou conhecimento do inquérito movido contra o seu funcionário. Visto que nos autos ficou provado o abandono de serviço, o CNT conheceu os embargos para reformar a decisão embargada, julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

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