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Acórdão nº 00067 de 1940

  • AC01053
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01180
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00110 de 1941

  • AC01711
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02132
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00148 de 1939

  • AC02279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00197 de 1938

  • AC02977
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03248 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00202 de 1938

  • AC03042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03373 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00205 de 1938

  • AC03082
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00212 de 1942

  • AC03166
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09176 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00247 de 1942

  • AC03591
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05225 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00259 de 1941

  • AC03735
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18071 - 1941 - Acórdão nº 00259 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04187
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00303 de 1944

  • AC04257
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17313 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00304 de 1938

  • AC04271
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00344 de 1941

  • AC04687
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

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