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File Redução de Vencimentos
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Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05008
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00305 de 1939

  • AC04283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00250 de 1940

  • AC03630
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00250 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00160 de 1945

  • AC02447
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00091 de 1939

  • AC01427
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista